Condições Gerais de Uso

As presentes condições legais regulam o uso legal permitido para esta página Web, cujo responsável legal é a Tecnopack.

Estas condições gerais regulam o acesso e utilização que o titular da Web põe gratuitamente à disposição dos usuários da Internet. O acesso à mesma implica a sua aceitação sem reservas.

O mero uso da Web, assim como solicitar informação ou emitir um pedido, supõe a aceitação plena das presentes condições.

1. Uso da Página Web

O usuário obriga-se a usar a Web, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os Conteúdos.

2. Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, imagens, logótipos, signos distintivos, sons, animações, vídeos, código-fonte e os restantes conteúdos incluídos nesta Web são propriedade exclusiva da marca Tecnopack.

Qualquer transmissão, distribuição, reprodução ou armazenamento, total ou parcial, dos conteúdos armazenados nesta Web, fica expressamente proibida salvo prévio ou expresso consentimento do titular. Não obstante, os usuários poderão levar a cabo a reprodução ou armazenamento dos conteúdos da Web para exclusivo uso pessoal, ficando expressa e terminantemente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos desta Web, realizados com fins lucrativos ou comerciais.

3. Exclusão de Responsabilidade

A Tecnopack não é responsável pelo uso do conteúdo ou da informação gerada ou publicada por terceiros, pelas perdas ou prejuízo que possam ocasionar ao usuário ou visitante uma eventual queda do serviço, assim como não será responsável pelos problemas surgidos pela falta de interatividade entre os usuários ou visitantes nestas situações.

A administração incorreta dos equipamentos e consumíveis por parte dos utilizadores é da sua própria responsabilidade, não podendo ser imputadas culpas à Tecnopack, pela má utilização dos mesmos.

4. Condições Legais para Compras Online

As presentes Condições Legais de Compra de Produtos, regulam o uso da área reservada do sítio Web http://www.tecnopack.pt da qual é responsável legal a empresa Tecnopack.

4.1 – Compra de Produtos

A Tecnopack reserva-se ao direito de alterar os preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web. Para garantir ao Utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, a Tecnopack garante que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.

Para realizar um pedido é necessário conectar-se ao portal http://www.tecnopack.pt e efetuar o log-in, de forma a aceder à sua área registada.

Salvo prova em contrário, os dados registados constituem a prova do conjunto de transações celebradas entre a Tecnopack e os seus clientes. Uma vez efetuada uma transação comercial, é arquivado o documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda. A Tecnopack utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e faturação, pelo que os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do Usuário.

No caso de indisponibilidade do produto incluído na proposta, a Tecnopack poderá substituir os produtos constituintes da mesma por produtos equivalentes.

5. Registo como Usuário

Para aceder aos produtos que são promovidos através do website, é exigido a cada Usuário um nome de utilizador, bem como uma palavra-passe.

Para obter esses dados, deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, que de seguida irá proceder ao seu registo e enviar-lhe uma confirmação com os dados de acesso ao website. Esses dados confirmam o Usuário como Usuário Registado.

O Usuário Registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe o direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através de um email para comercial@tecnopack.pt.

Os dados "Log-in" e "Password" são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Usuário Registado compromete-se a não divulgar essa informação com ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiros. Se a Tecnopack detetar uma utilização fraudulenta do "Log-in" ou da "Password", este reserva-se ao direito de cancelar o acesso à referida conta.

O usuário compromete-se a manter atualizada a informação constante da "Minha Conta".

A Tecnopack não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.

Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Usuário Registado ter mais do que uma conta ativa.

O Usuário Registado responde por todas as operações realizadas na "Minha Conta", cujo acesso é restrito, em virtude de o “Log-in” e a “Password” apenas estarem ao alcance do próprio Usuário.

O Usuário Registado compromete-se a informar imediatamente a Tecnopack de qualquer uso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um email para comercial@tecnopack.pt. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.

A Tecnopack reserva-se ao direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.

6. Processo de Compra

Para realizar uma compra em http://www.tecnopack.pt deverá seguir o seguinte processo:

1º - Selecionar os produtos que deseja adquirir entre aqueles oferecidos pela Tecnopack na sua área registada.

2º Uma vez selecionados o(s) produto(s) que deseja comprar, deverá clicar no botão “Continuar”, ficando desta forma incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.

3º - Concluída a seleção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigos selecionados, bem como os pontos disponíveis, que poderá descontar na compra. Para continuar com o seu pedido deverá clicar no botão “Submeter”.

4º - Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email dentro de 24h ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através dos seguintes meios:

Contacto telefónico: 21 966 36 19

Email: encomendas@tecnopack.pt

A Tecnopack processa as encomendas realizadas até às 18h (dias úteis), sendo que as encomendas efetuadas após esse horário apenas serão processadas no dia útil seguinte.

7. Envios

A Tecnopack oferece a todos os clientes entregas gratuitas em Portugal Continental aos dias úteis, em encomendas cujo valor total seja superior a 350€ + IVA. Caso a sua encomenda não ultrapasse esse valor, ser-lhe-á cobrada uma taxa adicional referente aos portes, que varia consoante a dimensão e o peso dos produtos.

Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a morada de entrega facultada pelo Utilizador, ou podem ser levantadas nas nossas instalações, mediante aviso prévio.

Os envios processam-se nas 24h a 48h úteis após a confirmação da compra e caso todos os artigos estejam disponíveis no imediato.

A Tecnopack não se responsabiliza, compromete ou está vinculado por e a qualquer prazo de entrega, desde que este seja inferior aos 7 dias úteis que procedem a encomenda e caso os artigos estejam disponíveis na altura da encomenda. O tempo de entrega indicado tem como base o tempo médio estatístico de sucesso da entrega de compras nas moradas de destino do Utilizador, podendo este ser inferior ao limite pelo qual a Tecnopack se compromete a efetuar a entrega.

Após receção dos produtos encomendados, cabe ao Utilizador a conferência e verificação dos mesmos. Caso não estejam de acordo com o solicitado, o Utilizador deverá informar a Tecnopack por escrito com o detalhe da sua reclamação através do nosso Departamento de Qualidade: qualidade@tecnopack.pt

Os preços indicados na nossa loja online são válidos para Portugal Continental e incluem IVA, à taxa em vigor.

8. Rutura de Stock

Sem compromisso ou carácter vinculativo, em caso de rutura de stock, o utilizador poderá ser contactado pela Tecnopack, para que seja informado da previsão de entrega dos produtos pretendidos. Poderá também pedir a substituição por produtos semelhantes, existentes em stock.

A qualquer altura, a Tecnopack reserva-se ao direito da substituição de um artigo por semelhante sem aviso prévio, devendo sempre, em caso de dúvida, a substituição beneficiar o utilizador na qualidade/valor do produto de substituição.

9. Alterações e atualizações

Devido à importância que a Tecnopack dá à proteção e segurança dos seus Usuários, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente atualizados no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos Usuários.

Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Usuário não concordar com as modificações efetuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do website.

Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre a Tecnopack e os seus Usuários.

A Tecnopack reserva-se ao direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.

10. Legislação e Jurisdição

Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei Portuguesa.

Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.

Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades e produtos contratados pelo Usuário na página Web da Tecnopack, os Tribunais portugueses.

Quando o litígio seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa de qualquer outro foro.

Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Usuário Política de Privacidade

Na Tecnopack prezamos a sua confiança. Por isso fazemos um grande esforço para garantir a segurança e confidencialidade dos dados dos nossos clientes.

A Tecnopack utiliza o sistema de segurança mais avançado para proteger os dados dos seus clientes de acessos ou utilizações não autorizadas. Os seus pedidos e os seus dados pessoais são recolhidos e armazenados de forma encriptada, garantido assim a confidencialidade dos mesmos.

A página Web da Tecnopack dispõe de uma vasta gama de equipamentos e consumíveis para embalagem, pesagem e etiquetagem, não sendo necessário o registo para fins de pesquisa.

Também é possível que a recolha de dados se efetue a partir de promoções/novidades subscritas pelo utilizador, concursos em que o utilizador participe, quando o utilizador realize uma compra na página web ou através de contactos com a empresa.

Os dados recolhidos serão utilizados para manter os utilizadores da página web da Tecnopack informados das novidades, notícias, promoções e passatempos. Para efeitos de marketing interno, a Tecnopack poderá igualmente utilizar os dados para estudos e estatísticas.

O utilizador registado estará sempre consciente, em todo o processo, dos dados pessoais que foram recolhidos. Essa recolha será efetuada a partir de formulários de identificação pessoal ou de outras formas explícitas que, inequivocamente, esclareçam a intenção/consentimento do utilizador.

Todos os dados pessoais serão associados à conta do utilizador, à qual este poderá, a todo o momento, aceder a partir da página de “http://www.tecnopack.pt”, domínios relacionados e subdomínios.

A Tecnopack apresenta todos os compromissos, responsabilidades e obrigações jurídicas relativas à proteção de dados dos seus visitantes e utilizadores. Todos os funcionários da Tecnopack comprometem-se por escrito, a cumprir com a norma vigente sobre a proteção e segurança de dados e proteger a confidencialidade dos mesmos.

11. Finalidade e Utilização dos Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais facultados pelo cliente, serão introduzidos na nossa Base de Dados de utilizadores registados. Estes dados serão unicamente tratados com o intuito de gerir o pedido, facilitar informação relacionada com os conteúdos e produtos promovidos e comercializados pela Tecnopack comunicar os resultados dos concursos e remeter publicidade personalizada, sempre que o utilizador assim o deseje.

Caso o utilizador registado não deseje receber mais comunicações comerciais, este pode, a qualquer momento, seguir as instruções para deixar de receber a publicidade/newsletters.

Para melhorar os serviços que pode oferecer e, adaptar as ofertas na sua página Web aos gostos dos utilizadores, a Tecnopack reserva-se ao direito de tratar os dados relativos às preferências dos seus utilizadores com fins de análise, criação de perfis de uso, estudos de marketing e de modo a melhorar a interação dos seus utilizadores e potenciais clientes com a sua página Web.

Para uma utilização distinta da acima descrita, a Tecnopack deverá solicitar o consentimento expresso dos referidos utilizadores. Paralelamente a esse pedido de consentimento, a Tecnopack comunicará aos referidos utilizadores as finalidades dessa utilização distinta.

12. Direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição

Os utilizadores registados no site da Tecnopack podem a qualquer momento exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento dos seus dados pessoais e informação, incluindo o seu email, assim como opor-se ao tratamento da mesma e ser informado de todas as cessões de informação levadas a cabo, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Os utilizadores garantem e respondem pela veracidade, exatidão e autenticidade da informação pessoal facultada e, comprometem-se a manter a mesma devidamente atualizada.

Para exercer o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados pessoais, o utilizador registado deverá enviar um email para comercial@tecnopack.pt a comunicar a intenção por escrito.

O utilizador registado é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados, não respondendo a Tecnopack por qualquer imprecisão dos dados pessoais dos utilizadores.

13. Cookies

Os “cookies” são pequenos arquivos que se armazenam no sistema informático dos utilizadores e que facilitam a informação sobre as suas preferências. Os “cookies” por si só não revelam qualquer informação pessoal sobre o utilizador em questão, apenas se associam ao IP do utilizador.

A ferramenta “cookies” é frequentemente utilizada nas páginas de Internet, com o principal objetivo de atualizar os endereços dos sites Web que constituem a preferência dos utilizadores.

O utilizador pode impedir o uso de “cookies” devendo para isso desativar essa configuração junto do seu “browser”, embora, neste caso, exista a possibilidade de determinados serviços da página Web da Tecnopack não funcionarem corretamente.

14. Publicidade dos Dados Pessoais Tratados e Recolhidos

A Tecnopack está presente nas redes sociais como Facebook, Youtube e Google+ e Linkedin.

O utilizador deverá ter sempre presente que a informação pessoal que envie se tornará pública e ficará à disposição dos demais utilizadores que acedam e consultem o website, os quais poderão utilizar os dados de forma indesejada.

A Tecnopack não se responsabiliza pela informação pessoal, nem pelos conteúdos que o utilizador decida divulgar nas redes sociais. A Tecnopack disponibiliza a todos os seus utilizadores registados uma conta, onde cada um poderá modificar, a qualquer momento, o que considere conveniente.

O utilizador registado aceita que os dados pessoais facultados sejam transferidos e tratados por outras sociedades que controlem, sejam controladas ou estejam em relação de grupo ou associação com a Tecnopack.

A Tecnopack facultará a qualquer utilizador registado, informação sobre os dados recolhidos, bem como informação sobre a utilização desses dados. Para tal, bastará ao utilizador comunicar essa intenção através do email comercial@tecnopack.pt.